Dr. Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

É desembargador aposentado do TJESP e escritor. Autor dos romances “A rainha da boate”, “Do amor e outras fraudes” e “Criônica”. Publicou também um livro de contos, “Tragédia na ilha grega”, disponível à leitura no site www.franciscopinheirorodrigues.com.br. É membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). E-mail: oripec@terra.com.br.

13/03/2014

Propostas de programa para a mudança de governo na eleição de 2014

De algumas semanas para cá tenho me impressionado com a ausência de ideias estimulantes das oposições —, mormente do principal partido, o PSDB —, na tentativa de dar um “descanso forçado” ao PT na sua intenção — já confessada pelo ex-presidente Lula  — de manter seu partido no poder por, no mínimo, vinte anos. A dose temporal parece excessiva, não obstante o mérito da maior inclusão social na grande barcaça brasileira. Mais gente saiu do porão do navio mas como o casco contém inúmeros furos, há o perigo do naufrágio em que todos — passageiros e tripulantes — podem, por igual, se afogar, democraticamente.

Lendo alguns discursos da oposição — não todos, porque essa tarefa seria quase impossível  — o que tenho visto é a velha e morna promessa de uma administração federal honesta, melhores educação, saúde, transporte, etc. As genéricas promessas de qualquer candidato, no Brasil e no mundo. Além de algumas críticas ao partido, hoje no poder, por manter um vasto contingente de eleitores dependentes das inúmeras “Bolsas” concedidas pelo governo federal.  No item “realizações” do governo do PSDB, o que vejo lembrado é a criação do Plano Real, mencionado como “um choque de esperança”, e a ousadia das privatizações.

Realmente, o Plano Real, de vinte anos atrás, foi uma grande invenção da equipe econômica que assessorava o Presidente FHC e por este firmemente transformada em realidade. E as privatizações também deram um grande impulso para destravar o País, adaptando-o à globalização irresistível.

Todavia, essas duas principais realizações do PSDB já não motivam o eleitor de hoje. São águas passadas. História. O eleitorado jovem cresceu convivendo com uma inflação quase indolor, por isso sentida como um fenômeno natural, como o ar que se respira, ou a água nas torneiras — quando é abundante e sem perigo de racionamento.

A única crítica franca contra essa ausência de imaginação programática do PSDB, para motivação de eleitores, eu a li em 26-02-2014, em artigo do jornalista José Nêumanne, no jornal “O Estado de S. Paulo”, pág. A2, que censurou, com razão, mas de forma genérica — por contingência de espaço —, essa apatia.

Convenhamos, o PSDB precisa de um bom “marqueteiro”, porque sem atraentes propostas eleitorais — factíveis — não é possível vencer eleições. Infelizmente, não bastam sinceras intenções partidárias, quando não especificadas em planos de governo, porque a humanidade não chegou ao longínquo — daqui a mil anos? — avanço neurológico de se poder ler a mente das pessoas sem auxílio da voz, ou da palavra escrita... e lida!
Para suprir esse “déficit” de propostas capazes de energizar e arejar nossa política, dando alguma esperança aos milhões de brasileiros desanimados com as perspectivas da atual mesmice, atrevo-me, com a mera “autoridade” de cidadão votante, apresentar, abaixo, uma lista de sugestões de propostas de governo para uso das oposições. Se, eventualmente, o PT delas se apropriar — divulgar e transformar em realidade —, paciência, aplausos para ele, porque o que me move, em última análise, é o desejo de melhorar o País.
As sugestões, necessariamente resumidas — são as seguintes, aqui sem ordem rigorosa de classificação por temas:
  1. Emenda constitucional no sentido de que as vagas de ministros, no STF, sejam preenchidas por juristas indicados pelas entidades de classe (magistratura, advocacia, ministério público, professores de Direito, etc. ), e não por arbitrária escolha do Presidente da República, gerando no “escolhido” um inevitável sentimento de gratidão em assuntos do interesse de quem o nomeou. Quando o “eleito”, hoje, vota contrário ao interesse do governo, em caso importante, o nomeante alega que “escolheu mal”, ou “foi traído!”, demonstrando, com tal reação, profunda ignorância do que seja a função judicial. E conviria que a permanência dos Ministros fosse por tempo limitado, talvez com a possibilidade de uma única recondução, pelo mesmo critério da nomeação. Isso porque um magistrado pode ser forte na técnica — às vezes nem nisso — mas medíocre no juízo, ou no caráter. Mesmo não se revelando à altura do cargo máximo, em atividade tão complexa, essa deficiência não enseja obrigação de deixar o posto. Não cabe impeachment apenas porque um magistrado julga mal. Maiores detalhes dessa reforma, aqui, seriam pretensiosos e sempre criticáveis.
  2. Profunda reforma da legislação penal e processual penal permitindo a prisão preventiva do acusado nos casos de grande repercussão na sociedade — o justo e defensável “clamor popular” —, quando a prova do inquérito, a critério do juiz, e não da imprensa, for tão convincente — embora provisoriamente — que a probabilidade da inocência do acusado seja remota, quase impossível. Se depois, no decorrer da instrução, esses indícios iniciais se mostrarem frágeis, o juiz poderá permitir que o réu se defenda em liberdade. É intolerável, para as pessoas normais e sensatas, ver em liberdade acusados de crimes graves, até mesmo hediondos, que foram fotografados, filmados e grampeados, cometendo ilícitos revoltantes. Soltos, conscientes de suas culpas, procurarão retardar ao máximo seus julgamentos, em todas as instâncias, visando a prescrição, ou fuga antes do distante julgamento final. E a nova legislação ordinária determinaria que, condenado o réu também na segunda instância, seria obrigatória a sua prisão preventiva porque essas duas condenações fariam desaparecer a presunção de inocência. Preso o réu — como já consta da legislação —, seu caso tem prioridade de julgamento. O réu deveria até agradecer essa “rapidez” processual porque lhe permitiria provar logo sua alegada inocência.
  3. Posicionamento claro, pela oposição, de que os “direitos humanos” protegem também a população ordeira, mormente as vítimas. Criminosos habituais, com vasta lista de maus antecedentes, não podem permanecer em liberdade só porque suas condenações — por vezes inúmeras —, não transitaram em julgado no STF, considerando que com a atual legislação é fácil impedir que isso ocorra.
  4. Alteração rápida no Regimento Interno do STF estabelecendo limite expresso— apenas um —, na apresentação de Embargos de Declaração de seus acórdãos. Atualmente o Regimento Interno não prevê qualquer limite, o que permite o abuso, com “n” Embargo, bastando alegar que o último acórdão ainda contem contradição. Embora as alterações do Regimento Interno sejam da competência exclusiva do próprio Tribunal, a pressão da opinião pública e do Executiva terão influência nessa modificação que não pode tardar. Desaconselhável, também, por ilógica, a admissibilidade dos Embargos de Divergência, na Instância Máxima. Ser julgado diretamente pela última instância, pelos magistrados presumivelmente mais qualificados do país já é um enorme privilégio. O Pacto de S. José de Costa Rica foi interpretado erroneamente. O necessário duplo grau de jurisdição foi previsto para condenados pobres, desamparados, não para réus defendidos pela nata da advocacia em cortes compostas pelas maiores cabeças jurídicas do país.
  5. Impossibilidade de os presídios serem administrados pelos próprios detentos. Se neles não ocorrem rebeliões é porque seus líderes podem — talvez, em tese — estar planejando grandes golpes, ou fugas, ou até mesmo tentativas violentas de tomada de poder. Se o crime organizado, com seu enorme poder de fato — baseado no dinheiro e na intimidação —, decidir abrir as portas de tais presídios, soltando simultaneamente milhares de presos violentos, indicando em que locais estão as armas disponíveis,  cidades inteiras podem sem dominadas por bandidos porque a população ordeira está desarmada.
  6. Forte limitação, por lei, do número de cargos de livre nomeação — hoje são milhares, à vontade, sem limite. Se os cargos públicos devem, pela Constituição, ser preenchidos mediante concurso público, os livremente nomeados não só quebram a igualdade de tratamento dos cidadãos como também transformam-se, a partir da nomeação, em aguerridos “cabos eleitorais” . Se o “padrinho” não for eleito, ou reeleito, o nomeado em comissão terá que buscar emprego no duro mercado de trabalho, que não oferece garantia de permanência e a remuneração é menor. Essa modificação legislativa — a fixação, por lei, de um número máximo de assessores — obviamente não pode depender apenas da vontade dos membros do Congresso Nacional, por motivos óbvios. Haverá, porém, certamente, mecanismos legais, ou políticos, que possam corrigir essa forma indireta de manter cabos eleitorais gratuitos e quase garantidores de reeleições.
  7. Limitação severa na concessão de “cartões corporativos”, que permitem a seus felizes portadores frequentar restaurantes de luxo, e outras mordomias, exigindo os uísques mais caros. A ideia de tais cartões foi boa, no seu início, anos atrás. Eles permitiriam, aos funcionários de maior graduação, o pagamento, sem burocracia, de pequenas despesas urgentes e necessárias para o funcionamento da máquina administrativa. Mas o uso transformou-se em abuso, com a impossibilidade da imprensa saber o número de cartões e o limite de gasto de cada um. O “teto salarial” do STF ficou desvirtuado com a concessão de “cartões corporativos” concedidos pelo Executivo a seus amigos. O assunto não mais pode ser considerado “questão de segurança nacional”. Não se compram submarinos nucleares usando cartões corporativos.
  8. Promessa, sem rodeios, no sentido de diminuir drasticamente     a carga fiscal — cerca de 50 tributos —, quase “forçando” muitos comerciantes e produtores a buscar “saídas”, mais ou menos ilegais, para não falir, haja vista a ganância arrecadadora do “sócio de mão grande” que, além de ganancioso mostra-se extremamente perdulário com o “botim” arrecadado em forma de tributos. Certamente causa espanto, a “mão aberta” de nosso governo distribuindo milhões ou bilhões de reais dos contribuintes na ajuda bilionária a outros países, como se o Brasil fosse os Estados Unidos no tempo do “Plano Marshall”, socorrendo a Europa após o término da 2ª. Guerra Mundial. O Brasil tornou-se uma espécie de “Tio Patinhas” em que “dinheiro não é problema...”. Pode não ser para o Executivo nacional, mas o é para os contribuintes.
  9. Uma dessas “saídas” do contribuinte sacrificado pelo fisco insaciável consiste em não pagar os tributos e protelar, judicialmente, ao máximo, o momento, longínquo, de pagar o débito. Com esse acúmulo de cobranças fiscais e respectivos recursos judiciais a Justiça, aumenta sua lentidão nos processos em geral. Não há dúvida que há contribuintes e contribuintes. Os “maus” tentam não pagar um só tostão de qualquer tributo — seja ele alto ou modesto —, e agem de acordo com esse propósito. Mas há também os contribuintes “bons”, ou “normais”, que usam o Judiciário como único recurso de sobrevivência e que não fugiriam dos impostos, via discussão judiciária, se a carga fiscal não fosse tão pesada. Além do mais, os contribuintes que pagam, embora reclamando, sentem-se uns “trouxas”, frente aos que só protelam e depois se beneficiam com os “Refis” ou equivalentes.
  10. A respeito dessa Reforma Fiscal, a oposição deveria examinar, a fundo — sem medo dos gritos dos que querem continuar sem pagar nada —, uma nova técnica legislativa para iniciar a simplificação da nossa abundantíssima tributação, reduzindo-a a uns pouquíssimos tributos, em vez dos atuais 50. Seria o passo inicial para criação do chamado “Imposto Único”. Este não é utópico. Ocorre que nenhum país pode, com uma precipitada “canetada”, abolir todos os tributos hoje cobrados, instituindo, em seu lugar, uma tributação de xis por cento em toda transferência de numerário, seja mediante cheque, cartão de crédito ou débito, ou transferência eletrônica. Sem um “teste arrecadatório”, por uns três ou quatro meses, desse novo imposto abrangente, fixado no percentual de xis por cento — talvez 1% — o governo não teria uma ideia precisa do poder de arrecadação desse novo tributo que pretende, aos poucos trocar diversos por cada vez menos impostos. E para que a população não “estrile”, assustada com “Mais um tributo!”, a “lei-teste” referida diria que nos três ou quatro meses de sua vigência as pessoas físicas e jurídicas não pagariam Imposto de Renda. Isso porque é presumível que mesmo um “teste” de 1% em toda transferência de numerário provocaria uma arrecadação bem superior ao arrecadado com o I. Renda. Maiores detalhes não caberiam neste espaço e as oposições contam com economistas de alta competência para exame destes detalhes e da própria ideia em si. O fato é que a oposição deve insistir na tese de que nossa carga fiscal não só é pesada demais como também algo confusa, ensejando infindáveis conflitos interpretativos. Lembrar, também, que o tributo sugerido é indesviável.
  11. As oposições poderiam — sem mentir —, prometer uma vigorosa modificação na nossa legislação processual, transformando nossa lenta Justiça em uma das melhores do mundo, inclusive na rapidez. Um modelo até para alguns países europeus, como a Itália, em que os processos também demoram demais. Esse objetivo será factível se conduzido por juristas também com senso prático. Joaquim Barbosa, com sua competência na área penal, objetividade e coragem, seria pessoa adequado para coordenar essa missão. Não caberia aqui entrar em detalhes de como isso seria feito, mas acredito que muitos profissionais do direito intuem que uma justiça rápida e boa pode ser criada no Brasil. Não é o mesmo que construir um foguete para exploração de Marte. O atual excesso de regras e minúcias desnecessárias — a dosagem das penas parece um problema algébrico —, como se isso fosse indispensável para julgar qualquer ser humano. O exame global da motivação do agir do réu importa mais que a álgebra jurídica, porque os seres humanos não são tão tabelados como nossas atuais leis penais. Uma comissão — de poucos membros ! — conseguiria a simplificação de nossa justiça. A visita de um mês ao país considerado hoje o melhor do mundo, em termos de eficácia judiciária — no momento não sei qual seria —, ajudaria na diretriz dessa reforma. Após essa visita a comissão faria a adaptação para nosso país.
  12. Finalmente, uma proposta importantíssima, arrojada mas realizável, em larga medida,  no prazo de 4 anos: enfrentar, com tenacidade, o velho  problema da seca no Nordeste. Talvez, com o dinheiro que se pretende gastar com os dois trens-balas São Paulo-Rio e Campinas-Rio, se possa solucionar, em grande parte, o problema decorrente da falta de chuva no semiárido. Esse antigo problema, encarado com fatalismo por governantes inconstantes, ou corruptos, seria enfrentado em todas as frentes possíveis: com poços artesianos, captação da água das chuvas, prosseguimento da transposição do Rio São Francisco — projeto meio abandonado após gasto de mais de um bilhão — e até mesmo, se imprescindível, com a dessalinização da água do mar, levada por grandes adutoras aos pontos mais distantes da orla marítima.

Energia elétrica, de origem solar, para projeto de tal envergadura, poderemos ter de sobra. O que nos falta é mesmo é disposição e constância. Se chover em breve, logo o velho problema será esquecido. É a praga da imprevidência brasileira.

Segundo a Wikipédia, “No mundo inteiro, há 13.800 “plantas’ — instalações — de dessalinização que produzem no total mais de 45,5 bilhões de litros de água por dia de acordo com a International Dessalination Association. A maior “planta” de dessalinização do Mundo é a localizada em Hadera, norte de Israel, seguida pela de Jebel Ali - Phase 2 nos Emirados Árabes Unidos. Utiliza o processo de destilação em multi-estágios para produzir 300 milhões de metros cúbicos de água por ano (cerca de 9.460 litros por segundo). Em Israel, 15% da água de consumo doméstico provém da dessalinização de agua do mar, as maiores usinas estando em Ascalão e Palmach (ao sul de Tel Aviv). Em Eilat, toda a água consumida é dessalinizada. Nos Estados Unidos, a maior planta de dessalinização está em Tampa Bay, Florida, e começou produzindo 95.000 m³ de água por dia em dezembro de 2007”.

Se Israel, Emirados Árabes, Austrália e, certamente Arábia Saudita, enfrentaram esse problema, porque o Brasil não consegue fazer o mesmo, embora de forma progressiva? Será preciso um novo Juscelino Kubitschek para iniciar essa luta tão necessária? Se o Brasil não reagir, o semiárido se tornará um Saara. Será porque nossos recursos financeiros são insuficientes, ou porque nos falta um certo tipo de energia — a nervosa?

Por que temos “oceânicas” favelas em São Paulo e no Rio? Será porque os nordestinos pobres “gostam” de se amontoar em locais insalubres e se trancar em barracos para se deliciar, encolhidos no chão, com a sinfonia das metralhadoras e das balas perdidas nas disputas entre traficantes?

Se o futuro governo federal conseguir — como é perfeitamente possível, pelo menos em parte — vencer a seca, em grande parte, o Sudeste não se tornará o grande refúgio dos nordestinos que querem apenas uma oportunidade para trabalhar e mostrar seu talento e suas boas qualidades morais. Milhares de nordestinos, ainda não totalmente radicados no Sul e no Sudeste, bem que prefeririam voltar para seus locais de origem, sabendo que a falta d’água não mais matará seu gado nem arruinará sua agricultura.

Se preciso, contratem-se técnicos israelenses, americanos, sauditas, australianos, e o que mais for necessário, para ensinar as técnicas de dessalinização. O que é intolerável é constatar que a inércia nos reduziu ao fatalismo. Quanto mais o governo enfrentar, racionalmente, a seca, mais as orações dos angustiados serão ouvidas por São Pedro.

A extensão deste artigo já se tornou intolerável. E não foi dito tudo. Se não houver uma honesta, entusiasmante e bem difundida plataforma eleitoral das oposições, o  futuro continuará com o selo da mediocridade,  cada vez mais acrescida com a luta de classes.  Tais lutas costumam não terminar bem.

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